Sindicato discute MP 1113 que pode prejudicar vítimas de acidente de trabalho

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba realizou uma discussão com a categoria sobre a Medida Provisória 1113 durante assembleia geral da Campanha Salarial realizada na quinta-feira, dia 6.

Veja também: Metalúrgicos de Pinda aprovam pauta da Campanha Salarial 2022

A MP 1113 foi criada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de abril e já está em vigor. A medida autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a convocar trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou portadores de doença ocupacional para serem reavaliados em uma nova perícia.

Trabalhadores nessas condições recebem indenizações e no caso dos metalúrgicos da CUT também tem garantias de emprego pela Convenção Coletiva de Trabalho.

O presidente do Sindicato, André Oliveira, relatou que a medida tem preocupado todo o movimento sindical.

“Estamos muito preocupados mesmo. São casos absurdos que já estamos vendo por todo o país quando se fala de INSS. Pra ficar afastado hoje, você tem que estar amputado. Eu já vi casos de trabalhadores acamados no hospital serem liberados pelo INSS pra voltar pra empresa. Perito nem no hospital vai e libera. Depois que sai o papel do INSS liberando, pra correr atrás é um desespero”, disse André.

O advogado trabalhista responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, dr. Marcos Gonçalves, explica que a Medida Provisória é uma previsão legal que existe na Constituição em que o presidente pode, se tratando de algo urgente e relevante, editar uma MP, e ela já tem força de lei.

“Agora eu pergunto: Qual a urgência e relevância de chamar um beneficiário do INSS que tem benefício B94 pra passar em uma perícia. Não existe. O único intuito é excluir mais um direito do trabalhador. Não é coerente chamar essa pessoa que já tem um benefício porque foi lesado, porque tem uma redução na sua capacidade, passar em uma perícia pra saber se ele está ou não capaz.”

Marcos explica que a MP tem duração de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 dias se o Congresso demorar para analisar a validade dela.

“Podem ser 4 meses catastróficos para o trabalhador. Se cortar, com ação judicial a pessoa tem grande chance de reestabelecer, mas o problema maior é o efeito de cortar. Não só de ficar sem o dinheiro da indenização, mas o efeito lá na empresa, onde o seu emprego está garantido por uma Convenção Coletiva que a CUT luta pra manter e os patrões querem tirar de todas as formas. Se for demitido tem sim condições de retornar judicialmente, ser reintegrado, mas em quanto tempo? Nesse tempo que a empresa demitir, o que vai acontecer com a vida do trabalhador? São muitas mudanças que estão ocorrendo desde 2016, que só prejudicam os trabalhadores”, disse.

Gonçalves informa também que não há regulamentação de como essa nova perícia será feita, nem sua convocação, mas a MP já é uma autorização para o INSS fazer.

O advogado trabalhista esclarece que aqueles trabalhadores que têm o benefício há mais de 10 anos não correm o risco de perder, mas todos os demais, inclusive os que conseguiram o benefício na Justiça, podem ser prejudicados, infelizmente.

O Departamento Jurídico orienta que os trabalhadores que forem chamados procurem antes o Sindicato, para receberem uma orientação específica do seu caso e nunca deixem de ir na perícia convocada. A ausência na perícia é certeza de corte do benefício.

O Departamento Jurídico atende na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e na subsede de Moreira César às quartas-feiras, das 9h às 12h. Advogados: Marcos Gonçalves e Silva, Cinthya Nascimento e Giorgio Quintão. Atendimento presencial por agendamento pelo telefone 3645-5761, que também é WhatsApp.