FEM-CUT/SP repudia ofensiva da Fiesp contra a saúde mental dos trabalhadores
Entidade critica ação patronal que tentou barrar avanços na proteção à saúde mental e destaca que empresas continuam obrigadas a prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) repudia a atitude da Fiesp e a decisão judicial que suspende, de forma liminar, a aplicação de multas relacionadas às novas exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais para empresas ligadas à entidade patronal. A medida passa a mão na cabeça de cerca de 130 mil empresas e representa um preocupante recuo na proteção à saúde dos trabalhadores, justamente em um momento de crescimento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho.
É absurdo que a Fiesp tenha recorrido à Justiça para tentar barrar uma norma voltada à prevenção de transtornos mentais no ambiente de trabalho. A entidade questionou a exigência de que as empresas incluam fatores de risco psicossociais — como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, jornadas desgastantes e ambientes tóxicos — em seus Programas de Gerenciamento de Riscos. Em vez de contribuir para a construção de locais de trabalho mais saudáveis, a federação patronal optou por combater um avanço que busca enfrentar um dos maiores problemas da atualidade no mundo do trabalho.
A decisão judicial atendeu apenas parcialmente ao pedido da Fiesp. A Justiça suspendeu a possibilidade de aplicação de multas baseadas exclusivamente na expressão “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, sob o argumento de que faltariam critérios mais objetivos para a fiscalização.
No entanto, a própria decisão não derruba a atualização da NR-1 nem elimina as obrigações das empresas. As companhias continuam obrigadas a proteger a saúde mental dos trabalhadores e permanecem sujeitas a responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e indenizatórias em casos de adoecimento relacionado ao trabalho.
A atualização da NR-1 representa um avanço civilizatório. Ela reconhece oficialmente que os riscos à saúde dos trabalhadores não se limitam a máquinas, ruídos ou agentes químicos. O sofrimento mental provocado pela organização do trabalho também adoece, afasta trabalhadores e gera enormes impactos sociais e econômicos. Os crescentes casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout demonstram a urgência de medidas efetivas de prevenção.
A alegação de insegurança jurídica não pode servir de justificativa para enfraquecer a proteção à saúde. O que gera insegurança para os trabalhadores é a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e prevenção. Ao questionar uma norma que busca reduzir o adoecimento mental, a Fiesp envia um sinal equivocado de que os custos de adequação são mais importantes do que a saúde e a vida de milhares de trabalhadores.
A FEM-CUT/SP seguirá defendendo a plena implementação da NR-1, o fortalecimento da fiscalização trabalhista e a adoção de políticas que coloquem a dignidade humana acima dos interesses econômicos. Saúde mental não é privilégio, não é burocracia e não é custo. É um direito fundamental da classe trabalhadora e uma responsabilidade que as empresas não podem ignorar.