CUT ocupa Câmara contra projeto que aumenta a terceirização

Mobilização adiou a votação do Projeto de Lei que é um retrocesso para os trabalhadores; crédito: Luiz Carvalho

Mobilização adiou a votação do Projeto de Lei que é um retrocesso para os trabalhadores; crédito: Luiz Carvalho

 

Com a sala tomada por militantes da CUT, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram na no último dia 11 adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais.

Pela manhã, em reunião com o governo federal, ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual.

Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.