Condições de trabalho na PM são de “penúria”, afirma Major Olímpio

Foto: José Luís da Conceição/Gov.SP

Foto: José Luís da Conceição/Gov.SP

Flaviana Serafim – CUT/SP

Na avaliação do deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PDT), o Major Olímpio, a Resolução SSP-05, publicada pela Secretaria de Segurança Pública no último dia 7, “foi uma das maiores imbecilidades que já vi o Estado produzir porque penaliza o cidadão, desmoraliza a instituição policial e não dá opção de garantia de vida a qualquer cidadão”.

A medida proíbe a PM de prestar socorro não só as vítimas de intervenção policial, mas também nos casos de lesão corporal, homicídio ou tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro seguido de morte, além de acabar com o registro de “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência” nos boletins de ocorrência.

O deputado alerta que não há SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nem em 100 dos 645 municípios do Estado de São Paulo, e que só 133 cidades têm Corpo de Bombeiros, além de um sistema de saúde com resgate por ambulância praticamente inexistente.

“Se temos nos quadros da polícia indivíduos que, por perturbação moral ou psicológica, vão acelerar a morte no lugar de dar socorro, a obrigação do Estado é identificar o sujeito, expulsar da PM e levar à Justiça para ser condenado”, ressalta. “Quando não se tem sistema de saúde com socorro adequado, impedir que a PM socorra é impedir que se salve a vida do cidadão”.

Olímpio diz que argumentação da SSP-SP também é tecnicamente absurda quando se compara casos de violência com acidentes de trânsito porque são protocolos de atendimento diferentes. “No caso de acidente, a premissa está em estabilizar a vítima. Se não estabilizar ou o socorro for inadequado, pode levar à morte. É diferente de quem leva um tiro no pulmão, que pode morrer afogado no próprio sangue se não for removido e neste caso a viatura poderia socorrer”.

Em São Paulo, existe o convênio entre o governo federal e os municípios para manter o funcionamento do SAMU, mas a contrapartida que caberia ao governo estadual não é paga desde 2004, segundo o Major Olímpio. “É um tiro no pé. Há incompetência na gestão de segurança pública e o secretário [Fernando Grella Vieira] pior ainda. Em vez de fortalecer a imagem da polícia, está dizendo ‘cuidado! Se tem o azar de ser socorrido pela PM você vai morrer’. Isso é um absurdo”, pontua o deputado.

Com o fim do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, no início de fevereiro, o deputado ingressará com um projeto de decreto do legislativo, mecanismo que permite anular medidas do Executivo, para que a Resolução SSP-005 não tenha mais validade.

O deputado afirma que as condições de trabalho dos policiais são 'totalmente desumanas. Há falta de perspectiva, de carreira, sobretudo as operacionais da civil e praças da PM''. Foto: Elaine de Almeida Gomes

O deputado afirma que as condições de trabalho dos policiais são ‘totalmente desumanas. Há falta de perspectiva, de carreira, sobretudo as operacionais da civil e praças da PM”. Foto: Elaine de Almeida Gomes

Olímpio cita o Artigo 13 do Código Penal, que no 2º parágrafo define:

“A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância”

Na mesma linha, aponta o deputado, o Artigo 135 determina:

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Olímpio ressalta que a obrigação de proteger e cuidar é da Polícia Militar e, por isso, está recomendando aos policiais que não acatem a resolução. “Quem tem o dever de agir e não age vai cometer crime de omissão. Na hierarquia, a resolução da SSP não pode revogar o Código Penal”, esclarece. E completa: “Juridicamente é uma aberração e tira o socorro à população sem colocar nada no lugar”.

Condições de trabalho

Penúria – é este o adjetivo usado pelo deputado ao descrever as condições de trabalho dos cerca de 130 mil policiais que atuam no Estado mais rico e populoso do País. Olímpio conta que a máxima dentro da corporação é está definição para a sigla PSDB – “Pior Salário do Brasil”. E salários ruins em meio ao enorme risco – segundo o deputado, foram 107 policiais executados no ano passado, além de quatro civis e 19 agentes penitenciários.

“As condições são totalmente desumanas. Falta de perspectiva, de carreira – sobretudo as  operacionais da civil e praças da PM. A cada cinco dias, um delegado pede exoneração e procura outras carreiras, como o Ministério Público”.

Ele explica que há três meses o governo estadual prometeu que os familiares dos policiais mortos, dentro ou fora do serviço, teriam direito de receber indenização, mas até o momento a promessa não foi cumprida. Outra promessa era atender ao pedido de ampliação do seguro dos policiais para 24 horas, pois atualmente a cobertura só garante respaldo se algo acontecer no período no qual o PM está em serviço na corporação. Porém, nenhuma licitação está em andamento para colocar a medida em prática, afirma o Major.

Soluções – Para Olímpio, as iniciativas para melhorar a PM passam, prioritariamente, por um novo plano de carreira e reajuste salarial.  Sem que o governo estadual adote medidas para dar fim à atual condição de penúria, o policial “continua obrigado a fazer ‘bico’ – 70% fazem bico e os outros 30% estão procurando por um”, ressalta.

Além dos riscos que envolvem a atividade, o deputado reclama que os policiais não têm mais vida social, não conseguem estudar nem para progredir dentro da corporação, nem ter formação para mudar de carreira.  Essa falta de estímulo é responsável pelo elevado número de baixas solicitadas: foram 475 pedidos em 2012 – maior índice até hoje na PM, superando 442 baixas registradas em 2000.

“Se eu fosse o secretário Fernando Grella, pediria demissão. Já ajudaria muito a segurança pública”, finaliza o Major Olímpio.

Fonte: CUT/SP