Vídeo: Posicionamento do Sindicato sobre a Reforma Trabalhista

Proposta foi aprovada pelo Senado sem qualquer alteração e segue para sanção de Michel Temer

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, dia 11, o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista.

Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. Os três senadores pelo Estado de São Paulo – José Serra (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Airton Sandoval (PMDB) votaram a favor da reforma.

O líder do governo e relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB), já havia dado parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas, inclusive as da base aliada do governo. Na votação, a oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara, mas não adiantou. Sem a discussão de qualquer mudança, a reforma vai à sanção de Michel Temer.

Veja abaixo o posicionamento do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba a respeito dessa votação:

O projeto é condenado pelo Ministério Público do Trabalho por conter 12 pontos que ferem a Constituição, violam princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se posicionaram contra a medida.

Temer afirmou publicamente pela imprensa que decidiu sancionar o projeto na próxima quinta-feira (13), mas editará uma Medida Provisória propondo alterações no texto final. Imediatamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara não votará a Medida Provisória de Temer.

Para a CUT, o imbróglio, além dos vários pontos inconstitucionais da reforma, mostra como estão abertos, ainda, os caminhos para tentativas de frear a Reforma Trabalhista.