Sindipeças propõe à FEM-CUT/SP Convenção Coletiva sobre a NR12

Em vigor no País há cinco anos, a legislação obriga as empresas a aplicarem mecanismos que garantam a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos

(foto: Vanessa Barboza/Mídia Consulte)

(foto: Vanessa Barboza/Mídia Consulte)

Com a finalidade de construir uma Convenção Coletiva específica para o setor de autopeças sobre a Norma Regulamentadora 12 (N12), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) se reuniu com a FEM-CUT/SP e dirigentes de sindicatos filiados à Força Sindical na manhã desta segunda-feira (30) na Superintendência Regional do Trabalho, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, em São Paulo.

Os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT Marcelo Bitencourt – Pepeo e José Carlos participaram da reunião.

Em vigor no País há cinco anos, a NR12 – uma conquista da Comissão Tripartite, criada em 2010 na gestão do presidente Lula — obriga as empresas do ramo metalúrgico e todos os setores da indústria a aplicarem mecanismos que garantam a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos para os trabalhadores.

Em caso de descumprimento, as empresas responderão a várias sanções jurídicas, como a interdição do equipamento e responderão à aplicação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que impõe multas pesadíssimas.

Cronograma

O diretor do Sindipeças e do grupo ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, disse que o setor patronal não é contra a NR12 e propôs um cronograma para melhoria das máquinas e equipamentos para que cada empresa possa cumprir a legislação. “Nossa intenção é criar uma cultura de segurança. Se a máquina não tem condições de operar, tem que ser interditada. Só queremos que seja respeitada a realidade de cada empresa”, disse.

O presidente da FEM-CUT/SP, Luiz Carlos da Silva Dias, Luizão, disse que consultará os 14 sindicatos filiados sobre a possibilidade de formalizar esta Convenção Coletiva da NR 12. “Cada sindicato tem sua realidade específica. Vamos analisar. O diálogo sempre contribui”, ressalta.

O assessor jurídico da Federação, Dr. Raimundo Oliveira, destaca que toda discussão que seja para melhorar questões de saúde e segurança a Federação estará presente.

O Sindipeças tem 500 empresas associadas no Brasil, sendo 100 de grande porte e 400 pequenas e médias.

Mais sobre a NR12

A NR12 existe no Brasil há 36 anos, mas se tornou válida hoje graças à Comissão Tripartite, criada em 2010 na gestão do então presidente Lula, e está em vigor pela continuidade do governo da presidenta Dilma.

Existe um lobby da bancada patronal, principalmente da Confederação Nacional da Indústria, em acabar com a Norma. Os empresários alegam que para se adaptar à NR12 terão que gastar R$ 100 bilhões por ano.

Mas é exatamente esse valor que o Brasil gasta por ano com acidentes de trabalho. Se os patrões investirem vale a pena, porque, além de reduzir os acidentes, também cairão as ações na Justiça.

É fundamental a aplicação da NR12: o Brasil é o quarto maior do mundo em acidentes de trabalho, só perde para China, EUA e Rússia. A média de acidentes no Brasil é cerca de 750 mil por ano, isso no mercado formal de trabalho. Estima-se que no mercado informal, a média de acidentes ultrapasse quatro vezes mais esse número.

Fonte: Viviane Barbosa, editora do Portal da FEM-CUT/SP