Plano de Recuperação Judicial da Appiani Steel é aprovado

Assembleia esperada há 3 anos ocorreu nessa quarta-feira, dia 22, e evitou falência da empresa, que tem uma dívida de R$ 57 milhões

O secretário geral Luciano da Silva – Tremembé e o funcionário do sindicato André Luis de Paula – Dezão

Nessa quarta-feira, dia 22, foi aprovado o plano da RJ – Recuperação Judicial da empresa Appiani Steel, antiga Martifer, algo que já era esperado há quase três anos.

A empresa entrou em recuperação judicial no final de 2015. Esse processo é o último recurso antes da falência. A fábrica ainda emprega cerca de 200 trabalhadores atualmente.

Após um período de muita produção, durante a construção dos estádios da Copa do Mundo, a empresa de estruturas metálicas que fica próximo à Gerdau entrou em uma crise profunda e hoje acumula uma dívida de R$ 57,3 milhões.

Desse montante, cerca de R$ 6,3 milhões correspondem à classe 1, que é a parte dos trabalhadores, que têm prioridade de pagamento, conforme a lei Lei 11.101/05. Os outros R$ 51 milhões são de fornecedores e bancos.

262 ex-funcionários estão envolvidos nesse processo. Várias assembleias já ocorreram, mas a dessa quarta-feira foi a primeira em que houve o quórum necessário para votação do plano.

O pagamento deverá começar no máximo em 180 dias, e será parcelado em 12 meses. Aqueles que tiveram alguma divergência no valor receberão em um prazo maior, de 36 meses. O plano, como prevê a lei, não inclui o pagamento do FGTS.

A empresa conseguindo cumprir tudo o que foi estipulado, ela deixa de estar em recuperação judicial após o período de dois anos.

A RJ é conduzida pela KPMG Corporate Finance, uma empresa nomeada pela justiça para administrar a questão.

SINDICATO

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Luciano da Silva – Tremembé, o tempo de pagamento e a falta do FGTS não agradou os trabalhadores. Mesmo assim, a medida representa um alívio.

“É duro pra quem está desempregado, precisando de um dinheiro, que é um direito seu, ter mais essa demora. Mas ainda foi um certo alívio, porque se não houvesse aprovação, a empresa fecharia as portas, os 200 funcionários que estão lá ficariam desempregados e ainda levaria muitos anos pra todos receberem suas rescisões. O FGTS não está dentro da RJ, isso é lei. Mas agora com o plano aprovado vamos tentar abrir um caminho de negociação com a empresa a esse respeito”.

Ainda de acordo com Tremembé, o sindicato fez vários atos na portaria da empresa sobre essa questão. “Tem muitos problemas nessa empresa. Estamos no dia a dia com o trabalhador, tanto ativos quanto inativos. Tentamos várias vezes negociar essa situação das rescisões, mas estando na recuperação judicial é tudo estipulado por lei e a empresa sempre alegou isso. Vamos continuar acompanhando e cobrando que a empresa regularize a situação”, disse.

EMPRESA

O sindicato questionou um dos advogados que representa a Appiani Steel, Igor Stank, se não havia nenhuma condição de mudar o prazo de pagamento. Ele disse que não.

“Com a análise do fluxo de caixa, de balanço e até mesmo das contratações recentes, seria mentiroso dizer que o pagamento de outra forma seria válido. Não existe essa possibilidade dentro daquilo que a empresa tem de condição real. A forma de pagamento foi a mais apertada possível para a empresa. Sabemos que não é da forma que todos queriam, mas infelizmente diante das condições seria uma mentira colocar um plano diferente”, disse Igor.

O advogado também reafirmou a demora que um processo de falência poderia acarretar, sem ter garantia de pagamento.

“Tanto a juíza do processo, quanto a administradora judicial e a recuperanda (Appiani) rumaram no sentido de evitar a falência. Muito embora o setor demonstre posicionamentos contrários, com empresas quebrando, a Appiani, mesmo em recuperação judicial conseguiu se manter ativa. A falência seria a pior coisa para os trabalhadores porque estariam sujeitos a um procedimento de juízo universal, concorrencial e isso demoraria mais 10, 20 anos, sem que efetivamente se tivesse um crédito garantido.”