Julgamento do Lula: Entenda porque ele recebe tanto apoio

Defesa garante que não há provas, apenas uma delação que nem foi homologada por esse motivo

(foto: Ricardo Stuckert)

Para o próximo dia 24 está previsto o julgamento de Lula no caso do “triplex” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Pelo menos até o fechamento desta edição, não havia informação de adiamento.

Um grande ato público está programado para o dia. Lula tem recebido apoio, inclusive internacional, pela sua história política, mas também porque seu caso é visto por muitos juristas como uma perseguição jurídica.

Em artigo publicado no jornal o Estado de S. Paulo, o advogado Cristiano Zanin Martins, explicou o processo. Veja um resumo do artigo:

– O embasamento da sentença do juiz Sérgio Moro para condenar Lula está na versão contada por Leo Pinheiro em seu interrogatório. O depoimento não foi acompanhado de qualquer prova, tanto é que até hoje a delação premiada não foi homologada por esse motivo.

– Não há na sentença qualquer indicação de atos praticados por Lula e ainda que possa ter havido algum pagamento de vantagens indevidas a agentes da Petrobrás, nada permite afirmar que Lula tinha conhecimento.

– Provas foram substituídas por presunções sem nenhuma base. Diversos parágrafos da decisão contêm a expressão “é evidente”. De acordo com o Direito, “não se permite que qualquer juízo de probabilidade converta-se em presunção de culpabilidade”.

– Leo Pinheiro construiu uma fantasiosa trama que tem como personagem central o Sr. João Vaccari Neto, que jamais foi ouvido na ação — sequer houve pedido do Ministério Público Federal.

– Dentre as 73 testemunhas, inclusive membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, todas reconheceram que jamais tiveram conhecimento da prática de um esquema de corrupção sistêmico no âmbito da Petrobras entre 2002 e 2010.

– A tentativa de transformar o “tríplex” em um caso criminal iniciou com promotores do Ministério Público de São Paulo, que ofereceram denúncia contra Lula, D. Marisa e outras 12 pessoas. Sérgio Moro aceitou analisar a acusação apenas contra Lula e sua esposa, devolvendo o restante da ação para a Justiça Paulista, que, ao final, absolveu os 12 acusados.

– Lula e sua família jamais receberam as chaves do triplex ou passaram um dia ou uma noite no imóvel. Eles haviam pago parcelas de cotas da cooperativa Bancoop e desistiram de comprar o imóvel quando a Bancoop transferiu o empreendimento à Construtora OAS, em 2009, em procedimento acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo e autorizado pelo Poder Judiciário do mesmo Estado. O apartamento continua em nome da Construtora da OAS perante o Cartório de Registro de Imóveis.