CCJ aprova parecer sobre Reforma da Previdência. Veja como votaram os deputados
Eduardo Cury, de São José dos Campos, aprovou a proposta
Mesmo após o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumir que o governo ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida proposta na reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, dia 23, o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários. Os partidos que compuseram a oposição e votaram contra o fim do direito à aposentadoria foram PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede.
A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.
A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, na audiência da CCJ.
Sem isso, disseram os parlamentares da oposição, é assinar um cheque em branco ao governo para aprovar uma medida que afeta a maioria dos brasileiros que recebem de 1 a 3 salários mínimos de aposentadoria para sobreviver.
Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda nesta quinta-feira (25).
Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.
Acordo centrão e governo
Para aprovar a admissibilidade nessa terça-feira, o governo fez um acordo com as lideranças da Câmara e retirou quatro pontos do projeto: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando na empresa; a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Os pontos da reforma que, para o governo significam economia de recursos, e para os trabalhadores representam dificuldade de acesso à aposentadoria e benefícios 40% menores, não foram analisados com seriedade pela maioria dos deputados da CCJ, analisa o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O fato é que, se esses itens forem aprovados no Plenário, praticamente acabaram as chances dos trabalhadores mais pobres, em especial dos rurais, se aposentarem. Isso sem falar da redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo, hoje em R$ 998,00, para R$ 400,00 e tantas outras perversidades que constam no projeto”.
A PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e muda radicalmente as regras de aposentadorias especiais de rurais e professores.
Votação
Veja quais foram os deputados pelo Estado de São Paulo que votaram para acabar com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Entre no site Na Pressão e mande o seu recado: votou a favor da reforma, não merece mais o voto do povo!
Votaram sim (a favor da reforma):
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Fonte: Redação CUT